Esta área é responsável pela definição e implementação de programas de apoio, assistência e desenvolvimento da mulher e da família, tendo em conta a perspectiva do género em parceria com as Instituições Governamentais e a Sociedade Civil.

Para a materialização destas acções o MMAS conta com a Direcção Nacional da Mulher (DNM), e com um mecanismo de coordenação inter-sectorial - Conselho Nacional Para o Avanço da Mulher -, os quais têm como atribuiÇoes as seguintes:

a) Conceber e implementar conjuntamente com sectores afins políticas e estratégias para a área da mulher incluindo as questões de género, proceder ao respectivo controlo e avaliação;

b) Conceber e implementar programas e mecanismos que elevem a consciência da mulher e da Sociedade, a sua situação, levando em conta a liderança do processo da sua emancipação e desenvolvimento;

c) Assegurar o fornecimento de indicadores para actualização da base de dados desagregados por sexo sobre a condição social da família.

d) Propor normas e medidas que assegurem a igualdade de oportunidades de acesso a bens e serviços à disposição na sociedade;

e) Elaborar propostas de revisão da legislação que descrimina a mulher ou favoreça a sua discriminação;

f) Assegurar a integração da perspectiva de género nos planos de desenvolvimento do país;

g) Desenvolver as actividades em prol da mulher em parceria com todos os actores que actuam na área;

h) Adoptar medidas de prevenção e de combate à violência baseada no género, incluindo a violência domestica;

i) Promover uma maior participação da mulher em todos os níveis, sectores e órgãos de tomada de decisão;

j) Promover e participar em acções que permitem à consolidação e estabilidade da família.

k) Contribuir na redução do impacto negativo do efeito do HIV/SIDA na família.