Uma Delegação do Ministério da Mulher e da Acção Social constituída pelos Directores da Acção Social, Miguel Maússe, do Instituto Nacional da Acção Social, Lúcia Mairrose e pelo Assessor para a Educação Pública e Informação, Noé Mathe, tomou parte, em Livingstone, na República da Zâmbia, de 22 a 25 de Novembro de 2009, na Mesa Redonda sobre as Políticas Sociais da Região da África Austral.

As sessões de abertura e de encerramento foram dirigidas pela Secretária Permanente do Ministério do Desenvolvimento Comunitário e Serviços Sociais da Zâmbia.

Na Sessão de Abertura, a Secretária Permanente, após desejar boas vindas aos participantes, falou da situação política e social da República da Zâmbia, tendo apontado como principais preocupações do seu país os elevados índices de desemprego e de contaminação pelo HIV e SIDA.

Considerando que os problemas que enfermam a Zâmbia são similares aos dos outros países da SADC, exortou aos presentes para influenciarem aos seus governos no sentido de priorizarem as actividades produtivas, com maior destaque para a produção agrícola com vista a garantir a segurança alimentar dos povos da região.

No concernente ao aumento dos índices de contaminação pelo HIV e SIDA, a Secretária Permanente apelou aos participantes para sensibilizarem as suas lideranças para que, numa acção concertada a nível regional, possam trabalhar para a eliminação dos males que enfermam as populações da SADC.

Por seu turno, o Secretário do Gabinete do Governo da Zâmbia, Joshua Kanganja, enalteceu a importância do trabalho articulado entre os países da SADC na implementação das políticas sociais como uma das formas da eliminação da pobreza e da estigmatização das pessoas infectadas pelo HIV e SIDA.

Recordou, igualmente, aos presentes, e por intermédio destes aos seus países, que o desenvolvimento económico de um país só pode ser pleno se for acompanhado pela implementação de Políticas Sociais sustentáveis, pois estas é que garantem o estabelecimento do bem estar social dos povos.

Por seu turno, o Director Geral Adjunto do Departamento do Desenvolvimento Social da África do Sul, Wiserman Magasela, fez uma breve retrospectiva sobre as acções desenvolvidas no período compreendido entre as duas mesas redondas.

Durante a sua alocução, Weserman exortou aos países membros da SADC a continuarem unidos como uma das premissas básicas para levar a bom termo o Desenvolvimento Económico e Social dos países da SADC e para o alcance dos objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

APRESENTAÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS DOS PAÍSES

Após a Sessão de abertura, seguiram-se as apresentações dos países membros, as quais foram unânimes em apelar para uma maior união e para a implementação de políticas sociais que tenham em vista a melhoria das condições de vida das populações.

Cada país, falou dos instrumentos oficiais que regem as politicas sociais no seu país, nomeadamente a legislação, as políticas, as estratégias e os programas de protecção social; da articulação entre o Governo e a sociedade civil na implementação destes instrumentos, bem como dos avanços registados desde a ultima reunião realizada em 2008 na África do Sul até ao presente encontro, no âmbito da protecção social.

De uma forma geral, das apresentações e dos debates em plenária, constatou-se que:

Apesar dos esforços empreendidos, os resultados da implementação de politicas sociais na região têm estado a quem das necessidades devido, principalmente, a exiguidade de recursos financeiros, humanos e materiais destinados aos Ministérios que coordenam a área de protecção social;

Em alguns países não existem políticas, nem estratégias claras para o atendimento de crianças órfãs vivendo na situação de vulnerabilidade;

• Contudo, de uma maneira geral, registou-se um grande avanço no capítulo de formulação de politicas de protecção social na maioria dos países;

• Em quase todos os países, o número de crianças órfãs e vulneráveis por causa do HIV e SIDA tem estado a crescer;

• A maioria dos países da região se depara com o problema de duplicação e disparidade de intervenções, de coordenação das acções no âmbito de protecção social e com constrangimentos de orçamento para os programas sociais;

• A maioria dos paises enfrenta problemas de inadequação e insuficiência de técnicos na a área de protecção social.

APRESENTAÇÃO DE MOÇAMBIQUE

A Delegação do Ministério da Mulher e da Acção Social apresentou a sua experiência tendo destacado a aprovação da Lei de Protecção Social e os respectivos sistemas, as politicas sociais existentes, os programas desenvolvidos pelo Ministério e pelo Instituto Nacional de Acção Social.

Na apresentação, destaca-se ainda a aprovação, este ano de outros instrumentos tais como a Estratégia da Pessoa Portadora de Deficiência na Função Publica, a Estratégia para os Ex-militares Desmobilizados e Portadores de Deficiência e os instrumentos de coordenação, nomeadamente o Conselho Nacional para os Direitos da Criança e o Conselho Nacional para a Área da Deficiência.

Apontou como grandes desafios a aprovação da Estratégia de Segurança Social Básica e do Regulamento da Segurança Social Básica que harmonizam as intervenções no âmbito de protecção social e regula os direitos sociais dos grupos alvo mais vulneráveis em Moçambique respectivamente. Refere-se que viria a ser aprovada no mesmo dia em que foi feita esta apresentação.

A mesa redonda sobre as politicas sociais, é uma reunião que reúne os países membros da Região Austral de Africa, SADC, com o objectivo de trocar experiências no âmbito de implementado de politicas de protecção social. Esta reunião é em seguimento a outras duas realizadas em Livinguistone e em Johanesburgo em 2006 e 2008 respectivamente.

A reunião decorreu conforme o previsto e foi, uma vez mais, uma oportunidade de aprendizagem mútua sobre o trabalho que é desenvolvido pelos países da Região Austral de Africa no âmbito de protecção social. Serviu também para fazer o controlo e seguimento da implementação das recomendações das anteriores reuniões.

De uma forma geral, este encontro concluiu que há uma necessidade de um maior empenho dos países na implementação de programas de protecção social que tenha um impacto directo e visível nos populações mais vulneráveis dos países da região.

Concluiu-se ainda que os constrangimentos orçamentais e de afectação de recursos humanos qualificados para os sectores de acção social que caracterizam a maioria dos países da região, afectam negativamente a implementação de politicas e programas de protecção social de maior impacto nos grupos alvo mais vulneráveis.

Recomendações

Diante das apresentações e das constatações, a Mesa Redonda recomendou aos participantes:

• Que os Delegados a reunião sejam portadores da informação para os titulares da Acção Social, para que, concordando, possam interceder junto dos respectivos Governos de modo a que revejam os financiamentos destinados as instituições que trabalham na área de protecção social.

• Que os Governos permitam a criação de uma comissão composta por representantes de todos os países da Região da SADC com o mandato de monitorar a implementação das politicas sociais.

• Que todos os países criem condições para o envolvimento massivo dos meios de Comunicação Social de modo a garantir maior sensibilização das comunidades e outras entidades nas actividades em prol dos grupos populacionais vulneráveis.

• Que em todos os países da região sejam aperfeiçoados e implementados os planos e políticas nacionais com vista a redução considerável da vulnerabilidade das populações carentes.

• Que as Mesas Redondas passem a ser anuais e que os seus participantes sejam indicados pelos Ministérios das Áreas da Acção Social, sendo que o próximo seria nas Ilhas Maurícias.

No final do encontro, foi produzido uma Declaração contendo as principais recomendações do encontro, bem como as acções a serem implementados em resposta dos problemas constatados .

Sessão de enceramento

Na cerimónia do encerramento, a Excelentíssima Senhora Secretária Permanente do Ministério do Desenvolvimento da Comunidade e dos Serviços Sociais repisou o facto de, durante o encontro, ter sido notória a preocupação devido a exiguidade de recursos para o cumprimento dos objectivos da região e do Desenvolvimento do Milénio.

Entretanto, mostrou-se optimista, pois segundo afirmou, os africanos sabem bem o querem e como alcança-lo. Deu como exemplo disso, o facto de ter havido recomendações que vão ajudar a alcançar os objectivos pretendidos.
O encontro terminou com o compromisso dos participantes de tudo fazerem no sentido de criarem condições para que os seus Ministérios possam alcançar resultados positivos no combate aos males que impedem às populações de terem acesso aos recursos que os seus países oferecem.

Os participantes comprometeram-se a trabalhar em articulação com os colegas de outros países da SADC, de modo a que possa estar garantido um combate concertado contra a pobreza, o que vai permitir o estabelecimento de estados de bem-estar social dos cidadãos na região.NM